Direito Penal - Parte geral

Publicado por Ronaldo Borges em 24/01/2010 | 20:22

- DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
Introdução
Aspecto Temporal
Conflitos de Leis Penais no Tempo
Tempo do Crime — Conflito Aparente de Normas
Integração da Norma Penal — Analogia — Aspecto Territorial
Lugar do Crime — Extraterritorialidade
Legislação: Código Penal (art. 1º ao art. 12)
Testes de Fixação
Gabarito

- DO CRIME
Crime e Contravenção — Sujeito Ativo, 9
Sujeito Passivo — Título do Delito — Elementos do Tipo — Capitulação Legal (art. 18)
Comentários
Dolo: Elementos do Dolo — Espécies de Dolo
Culpa: Elementos da Culpa — Compensação de Culpas
Excepcionalidade do Crime Culposo — Espécies de Culpa — Cumulação
Preterdolo
Crime Consumado e Tentado
Desistência Voluntária — Arrependimento Eficaz — Arrependimento Posterior — Crime Impossível
Teoria Geral da Infração Penal: Fato típico — Antijuridicidade — Culpabilidade
Excludentes da Ilicitude: Estado de Necessidade — Legítima Defesa
Estrito Cumprimento de Dever Legal — Exercício Regular de Direito
Excludentes da Culpabilidade
Erro de Proibição — coação Moral Irresistível — Obediência Hierárquica
Classificação Doutrinária dos Crimes
Crimes quanto ao Resultado — Crimes quanto ao Momento da Consumação
Legislação: Código Penal (arts. 13 a 25)
Testes de Fixação
Gabarito


- DA IMPUTABILIDADE PENAL

- DO CONCURSO DE PESSOAS

- DAS PENAS
Das espécies de pena
a) Das penas privativas de liberdade
b) Das penas restritivas de direito
c) Da pena de multa
Da cominação das penas
Da aplicação da pena
Da suspensão condicional da pena
Do livramento condicional
Dos efeitos da condenação
Da reabilitação

- DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

- DA AÇÃO PENAL

- DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

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