Modelo de sentença de suprimento de registro civil

Publicado por Ronaldo Borges em 26/04/2010 | 20:45

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DX XXXX
COMARCA DE XXXXX

AUTOS Nº XXXX.XXX/XXXX
REQUERENTE: XXXXXX XXXXXX XXXX


SENTENÇA

Vistos.

RONALDO PEREIRA BORGES qualificado na inicial de fls. 02, 03 e 04, por advogado constituído, ingressou com pedido de SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL, alegando que não consta no Livro de Registro de Nascimento descrito em sua Certidão nenhum assento em seu nome.



Juntou Documentos (fls. XX a XX).

Acostou Certidão Negativa do Cartório de Registro Civil (fls. XX).

O MP opinou favoravelmente à concessão do pedido (fl XX)

Relatados, passo a DECIDIR.

Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, visando o suprimento do registro civil, bem como abertura de um novo assento no Livro próprio, nos termos da Lei 6015/73.

Vistos os documentos acostados, em especial a Certidão Negativa do Cartório do Registro Civil, embaso meu convencimento no sentido de que o autor é carecedor desta tutela judicial, pois foi prejudicado, uma vez que o Oficial de Registro à época cometeu o equívoco de fornecer a Certidão de Nascimento sem realizar o devido assento no Livro.

Posto isso, arrimado na documentação probatória fornecida, acolho o pedido, para determinar que se proceda o suprimento do registro do Sr. RONALDO PEREIRA BORGES, e determino que seja aberto novo assento, tendo como data de nascimento XX de maio de 19XX, na cidade de XXXX – XXXX, do sexo masculino, filho de XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX, sedo avós paternos XXX XXX XXXX e XXXX XXXX XXXX e avós maternos XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX.

Sem custas, na forma da lei.
Expeça-se mandado.
P.R.I.

Salvador, XX de setembro de 20__.



XXXX XXXX XXXX
Juiz


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