Questões sobre atos processuais

Publicado por Ronaldo Borges em 04/11/2010 | 14:24

(Oficial de Justiça 2009 - TJSP - Adaptada) 30- Os atos processuais serão realizados nos dias úteis, que inclui o sábado, pois apenas estão proibidos os atos praticados em feriados.

a) Verdadeiro

b) Falso

(Oficial de Justiça 2009 - TJSP - Adaptada) 30- O juiz determinará o cumprimento de todos os atos processuais no prazo de cinco dias, quando a lei processual for omissa ao criá-los.

a) Verdadeiro

b) Falso

(MP/GO 2010) 037- Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público ou que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

II - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

III - Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.

IV - Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se: a) a produção antecipada de provas; b) a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; c) o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos.

a) Apenas uma das afirmações acima está correta.

b) Apenas duas das afirmações acima estão corretas.

c) Apenas três afirmações acima estão corretas.

d) Todas as quatro afirmações acima estão corretas.
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