Questões sobre Autarquias

Publicado por Ronaldo Borges em 23/07/2010 | 02:11

(MP/GO 2010) 060- Julgue as seguintes proposições:

I - Autarquias podem ser definidas como pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrativa.

II . O Estado é solidariamente responsável pelas obrigações contraídas por suas autarquias.

III. As agências reguladoras são autarquias sob regime especial, criadas para disciplinar e controlar certas atividades, entre elas atividades de fomento e incrementação de atividade privada.

IV. Para receber a distinção de agência executiva, a autarquia deve, necessariamente, celebrar contrato de gestão com o órgão que a supervisiona.

a) Apenas uma alternativa é correta.

b) Apenas duas alternativas são corretas.


c) Apenas três alternativas são corretas.

d) Todas as alternativas são corretas.
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