Questões sobre competência da Justiça do Trabalho

Publicado por Ronaldo Borges em 23/07/2010 | 02:21

(MP/GO 2010) 099- A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas às indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho é prevista, textualmente:

a) na Constituição da República.

b) na CLT.

c) na legislação trabalhista não codificada.

d) em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
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