Questões sobre função essencial a Justiça

Publicado por Ronaldo Borges em 20/07/2010 | 17:24

O que significa dizer que uma função é essencial a Justiça?

A) Que ela integra o Poder Judiciário como um de seus órgãos gozando das mesmas garantias.

B) Que trata-se de função de natureza pública exercida por serventuários da Justiça e com carreira regulada por lei federal.

C) Que trata-se de atividade que independente de ser exercida por funcionário público ou profissional liberal, tem natureza pública e é indispensável a atuação do Judiciário.


D) Que são funções cujo acesso é feito exclusivamente através do concurso público.


(MP/GO 2010) 040- Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I – Qualquer que seja a posição assumida pelo Ministério Público no processo civil, terá o seu órgão poderes idênticos ao das partes.

II- Figurando como fiscal da lei, o Ministério Público deverá manifestar no processo sempre após as partes, incidindo em nulidade a inobservância desta regra.

III – O Ministério Público tem prazos especiais para a prática de atos, dispondo do dobro para recorrer e em quádruplo para contestar, isto independentemente da natureza de sua atuação no processo.

IV – A intervenção da Procuradoria de Justiça em segundo grau evita a anulação do processo no qual o Ministério Público não tenha sido intimado em primeiro grau, desde que não demonstrado prejuízo ao interesse do tutelado.

a) Correto apenas o item I.

b) Corretos apenas os itens I e II.

c) Corretos apenas os itens I, II e III.

d) Corretos apenas os itens I, III e IV.
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