Questões sobre as nulidades no processo penal

Publicado por Ronaldo Borges em 30/07/2010 | 15:28

(MP/GO 2010) 021- Sobre as nulidades no processo penal brasileiro pode-se afirmar o seguinte:

I – Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para acusação ou para defesa.

II – Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

III – Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

IV – A inobservância às prescrições constitucionais constituem nulidades que podem ser alvo de convalidação em casos especiais, como por exemplo, nos casos em que não há prejuízo para a acusação e para a defesa.

a) Apenas uma proposição está correta.

b) Apenas duas proposições estão corretas.

c) Apenas três proposições estão corretas.

d) As quatro proposições estão corretas.

(AGU 2010 - Procurador Federal) 198- Com base no CPP, julgue o(s) item(ns) a seguir, acerca das nulidades:

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

a) Certa

b) Errada

(AGU 2010 - Procurador Federal) 199- Com base no CPP, julgue o(s) item(ns) a seguir, acerca das nulidades:


Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.

a) Certa

b) Errada

(AGU 2010 - Procurador Federal) 200- Com base no CPP, julgue o(s) item(ns) a seguir, acerca das nulidades:

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não pode ser sanada mediante ratificação dos atos processuais, sendo necessária a renovação dos atos processuais realizados pelo representante ilegítimo.

a) Certa


b) Errada
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