Questões de princípios do direito penal

Publicado por Ronaldo Borges em 22/07/2010 | 12:22

(MP/GO 2010) 002- Considere as seguintes proposições:

I – O princípio da intervenção mínima estabelece que o direito penal só deve atuar na defesa dos bens jurídicos imprescindíveis à coexistência pacífica dos homens.

II – Pelo princípio da adequação social tem-se que apesar de uma conduta se subsumir formalmente ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida.

III - O princípio do ne bis in idem veda a incidência de mais de uma punição individual pelo mesmo fato (tríplice identidade entre sujeito, fato e fundamento).

IV – Segundo o princípio da fragmentariedade só devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetem infimamente um bem jurídico-penal.

a) Apenas uma proposição está correta.

b) Apenas duas proposições estão corretas.


c) Apenas três proposições estão corretas.


d) As quatro proposições estão corretas.
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