Questões sobre os recursos em geral no processo civil

Publicado por Ronaldo Borges em 14/02/2011 | 06:42

(OAB 2009.1) Com relação aos recursos, assinale a opção correta.

a) Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.

b) Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.

c) O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.

d) Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.

(MP/GO 2010) 045- Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

II - O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.

III - Dos despachos não cabe recurso. A sentença, todavia, pode ser impugnada no todo ou em parte. O prazo para a interposição do recurso, na forma da lei, contar-se-á da data: a) da leitura da sentença em audiência; b) da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; c) da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

IV - Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. Todavia, o juiz julgará improcedente o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em dez dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

a) Apenas uma das afirmações acima está correta.

b) Apenas duas das afirmações acima estão corretas.

c) Apenas três afirmações acima estão corretas.

d) Todas as quatro afirmações acima estão corretas.
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