Aula de introdução ao processo penal

Publicado por Ronaldo Borges em 13/08/2010 | 00:50

Para iniciarmos o estudo na matéria de Processo Penal, mister se faz trazer alguns conceitos, e fazer uma reflexão introdutória, como por exemplo, o que faz que um ato seja crime no Brasil e o mesmo ato não seja crime na Holanda?

1. Conceito Analítico de Crime

Crime é toda conduta típica, antijurídica e culpável.

Típica pois a conduta está tipificada no ordenamento jurídico, previsto na norma. Antijurídica pois a conduta é contraria ao ordenamento jurídico. Quanto a culpabilidade, significa o grau de reprobabilidade da sociedade pela ação do agente.

Vamos imaginar o Universo U.


Dentro deste Universo U, destacaremos alguns bens.


Podemos dizer que o Direito Penal é fragmentário pois o legislador não conseguiu preencher todo o espaço do Universo U, sancionou porém, as condutas consideradas mais graves e perigosas que lesam os bens jurídicos de maior relevância.

Cria-se então a Lei Penal, a Norma Penal, onde destaca-se por exemplo o artigo 121: “Matar alguem”. Já no artigo 171 traz o crime de Estelionato.

Importante frisar que a norma penal é uma norma de conduta condicionante, e não imperativa. Logo leia-se: Se você matar terá uma pena de reclusão de 6 a 20 anos. O objetivo da norma penal é definir condutas.

Para definir condutas o legislador poderá estimular premiações ou determinar punições, veja:

a)Estimular premiações (Teoria de Borbio)

Se quer que as pessoa tenha determinada conduta, terá que dar algo em troca. Essas premiações poderão ser por condutas omissivas ou comissivas, vejamos:

Se quisermos que nossos filho faça o dever de casa falaremos: se fizer o dever de casa ganhará 1 chocolate, ou ainda, se não fizer tomará 6 bolos.

Podemos vislumbrar a estimulação de premiações no Direito Penal nos seguintes casos: arrependimento posterior, na delação premiada e no caso de progressão de pena.

b) Punição

É a grande parte do Direito Penal. Há as sanções (punições) prisão e multa.


Temos uma NORMA PENAL. Se a pessoa segue a norma, não terá nenhuma consequência. Caso contrário, sofrerá uma sanção, uma pena, que será fruto da desobediência da norma penal.

Vamos terminar essa aula introdutória com o conceito de processo penal.

2. Conceito de Processo Penal

É um meio, instrumento, caminho, de efetivação do Direito Penal que serve para transformar a norma penal abstrata em efetiva, em concreta aplicação do Direito Penal.
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