Aula sobre a interpretação da lei processual penal

Publicado por Ronaldo Borges em 23/08/2010 | 14:13

1. Conceito

Interpretar significa definir o sentido e alcance de determinado conceito.

2. Espécies

2.1. Quanto ao sujeito

a) Autêntica:

é aquela em que o sujeito é o próprio legislador. Em tese é mais autêntica, mais verdadeira.

b) Doutrinária:

é feita pelos doutos, pelos estudiosos da matéria, pelos doutrinadores.

c) Judicial:

é feita pelos magistrados, juízes, através das jurisprudências.

2.2. Quanto aos meios

a) Gramatical:

é aquela feita meramente da semântica. É muito criticada pois geralmente não consegue fazer uma análise sistemática.

b) Lógica ou teleológica:

busca a vontade da lei.

c) Sistemática:

não é específica, analisa tudo.

2.3. Quanto ao resultado

a) Declarativa:

Busca fazer corresponder o sentido das palavras com a vontade da lei, ou seja:

b) Restritiva:

A letra escrita da lei foi além da vontade. O intérprete vai ter que reduzir o seu entendimento.

c) Extensiva:

A letra escrita da lei diz menos que queria. A lei encontra-se aquém da sua vontade. O intérprete vai ter que extender o seu entendimento.

3. Analogia

É um processo de integração. Em caso de silêncio da lei, aplica-se um conceito de um caso semelhante.

3.1. Espécies

a) In bonam partem:

É aquela que ocorre em benefício do agente.

b) In malam partem:

É aquela que ocorre em malefício do agente.
Obs.: A lei processual penal admite a analogia “in bonam partem” como regra, e só admite a analogia “in malam partem” quando não haja lesão a conteúdos materiais (contraditório, ampla defesa, liberdade).
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