Questões de normas programáticas constitucionais

Publicado por Ronaldo Borges em 20/08/2010 | 16:15

(AGU 2010 - Procurador Federal) 32- A respeito das normas constitucionais programáticas, julgue o(s) seguinte(s) item(ns):

De acordo com entendimento do STF, configura exemplo de norma constitucional programática o preceito constitucional segundo o qual a política agrícola deve ser planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo tanto produtores e trabalhadores rurais, como setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.

a) Certa

b) Errada
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