Delação premiada – A institucionalização da traição

Publicado por Matérias Enviadas em 21/08/2010 | 13:15

Fabiano Pimentel *

“Levantai-vos, vamos! Eis que o traidor se aproxima. Falava ele ainda, e eis que chegou Judas, um dos doze, e com ele grande turba com espadas e cacetes, vinda da parte dos principais sacerdotes e dos anciãos do povo. Ora, o traidor lhes havia dado este sinal: Aquele a quem eu beijar, é esse; prendei-o. E logo, aproximando-se de Jesus, lhe disse: Salve, Mestre! E o beijou. Jesus, porém, lhe disse: Amigo, para que vieste? Nisto, aproximando-se eles, deitaram as mãos em Jesus, e o prenderam”. (Mt 26: 46-50).

Os versículos do capítulo 26 do livro de Mateus, no novo testamento, revelam a história de um dos maiores delatores de todos os tempos. Jesus de Nazaré foi traído por meio de um gesto, símbolo e expressão de amor: um beijo. Judas, arrependido e, psicologicamente abalado, enforcou-se. Assim registra o evangelho.

A opção pelo enforcamento, em uma sociedade que encarava o suicídio como ato violador das leis divinas, foi, sem dúvida, motivada pelo arrependimento e certamente pela repugnância de si mesmo, em virtude de a traição ser acompanhada de deslealdade e falta de ética.

Apesar de tudo isso, o legislador brasileiro achou por bem premiar a conduta do traidor no direito penal, agraciando-o com benefícios legais como redução de pena, ou até extinção da punibilidade, para aquele que delatar seus comparsas num evento criminoso. É a institucionalização da traição que no nosso ordenamento recebeu o nome de delação premiada.

Judas traiu Jesus e foi punido pela sua consciência. No Brasil, a traição é premiada...É o galardão pela conduta vil, é a recompensa pela deslealdade, o laurel pela infidelidade...

Foi assim que em 26 de julho de 1990 o legislador, ao criar a lei 8.072 (crimes hediondos), incluiu no § único, do art. 8º, a redução de um a dois terços da pena, no caso de o acusado denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento.

Outras leis especiais tratam da matéria. Podemos citar, por exemplo, a lei 9.034/95, que, em seu art. 6º, define: “nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria”.

A lei de proteção à vítima e testemunhas (lei 9807/99), também protege os réus e os colaboradores. Assevera a referida lei que poderá o juiz, de ofício, ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenham resultado a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa, a localização da vítima ou a recuperação do produto do crime.

Maior absurdo surge na nova de lei tóxicos (lei 10.409/2002), que, em seu artigo 32, § 2º, concede ao acusado a possibilidade de fazer um acordo com o Ministério Público, se ele, espontaneamente, revelar a existência de organização criminosa, permitindo a prisão de um ou mais dos seus integrantes ou a apreensão da substância entorpecente, podendo ser agraciado com a redução da pena de 1/6 a 2/3, ou ser absolvido.

Em todas essas situações penais, o que se vê é um conluio entre o Ministério Público (responsável pela persecutio criminis) e o traficante. Um acordo entre o Estado e o crime organizado, na busca de informações que o próprio Estado, pela sua ineficiência, não conseguiu obter de outra forma, em virtude do sucateamento da Polícia Judiciária. O instituto da delação premiada, assim, fere a moralidade e os bons costumes. O Ministério Público com a chancela do Judiciário premia o ato indigno, recompensando a perfídia, baseado em deslizes éticos que geram verdadeira sensação de insegurança jurídica.

Bem é de ver-se, ainda, que o instituto da delação premiada fere o princípio da proporcionalidade da pena, na medida em que agentes que participaram do mesmo crime, nas mesmas condições e forma de execução, não são punidos “na medida da sua culpabilidade”, mas sim, “na medida da sua traição” ao grupo, vez que o delator tem direito à redução de pena e, em certos casos, até mesmo à absolvição.

Logo, não podemos concordar com a utilização desse instituto, por ferir de morte a ética, o direito e os bons costumes. A delação premiada é confirmação da falência do Estado no combate ao crime, pois, o mesmo, se vale de um sentimento vil para a elucidação dos crimes.

Judas, conforme relato do texto sagrado, foi premiado com 30 moedas, tendo, logo depois, se suicidado sem conseguir usufruí-las. O traidor foi assim traído não por alguém, mas por sua própria consciência. O mesmo pode acontecer com aqueles que tragam dentro de si um sentimento de humanidade e de ética, mas esses criminosos delatores os terão? O que eles farão com a liberdade conseguida? Que sentimentos cultivarão? Sendo assim, simbolizando nossas inquietudes, faço meus os versos de Cecília Meireles em “Romanceiro da Inconfidência”, ao falar sobre a traição de Joaquim Silvério, que delatou seus companheiros em troca de liberdade e de benefícios econômicos: “Melhor negócio que Judas fazes tu, Joaquim Silvério, pois ele encontra remorso, coisa que não te acomete. Ele topa uma figueira, tu, calmamente, envelheces, orgulhoso e impenitente, com teus sombrios mistérios pelos caminhos do mundo, nenhum destino se perde, há os grandes sonhos dos homens e a surda força dos vermes”.
Fabiano Pimentel
*Fabiano Pimentel é Advogado Criminal. Especialista em Ciências Criminais pela UFBA. Mestrando em Direito Público pela UFBA. Professor de Direito Processual Penal em Salvador/Ba.
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