Questões de contratos administrativos

Publicado por Ronaldo Borges em 19/08/2010 | 01:50

(AGU 2010 - Procurador Federal) 8- Com relação a contratos administrativos, julgue o(s) item(ns) seguinte(s):

Se a empresa de turismo X for contratada para fornecer passagens aéreas para determinado órgão da União e, durante o prazo do contrato, essa empresa alterar o seu objeto social, de forma a contemplar também o transporte urbano de turistas e passageiros, mesmo que não haja prejuízo para o cumprimento do contrato administrativo já firmado com o órgão federal, a administração pública poderá rescindir unilateralmente o contrato.

a) Certa

b) Errada

(AGU 2010 - Procurador Federal) 25- Acerca de licitação e de contratos administrativos, julgue o(s) item(ns) subsequente(s):

A despesa realizada pela administração sem cobertura contratual não pode ser objeto de reconhecimento da obrigação de indenizar do Estado. O servidor responsável pela não prorrogação tempestiva do contrato ou pela não abertura de procedimento licitatório é quem deve pagar o fornecedor.

a) Certa

b) Errada
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