Questões de controle de constitucionalidade

Publicado por Ronaldo Borges em 14/02/2011 | 03:48

(OAB 2009.1) No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

a) O controle concentrado de constitucionalidade permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de norma incompatível com a CF.

b) Controle de constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a CF.

c) Entre os pressupostos do controle de constitucionalidade, destacam-se a supremacia da CF e a rigidez constitucional.

d) O controle concentrado de constitucionalidade origina-se do direito norte-americano, tendo sido empregado pela primeira vez no famoso caso Marbury versus Madison, em 1803.

(AGU 2010 - Procurador Federal) 35- Julgue o(s) item(ns) subsequente(s), relativos ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade no Brasil:

De acordo com entendimento do STF, o controle jurisdicional prévio ou preventivo de constitucionalidade sobre projeto de lei ainda em trâmite somente pode ocorrer de modo incidental, na via de exceção ou defesa.

a) Certa

b) Errada

(AGU 2010 - Procurador Federal) 36- Julgue o(s) item(ns) subsequente(s), relativos ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade no Brasil:

A doutrina destaca a possibilidade de apuração de questões fáticas no controle abstrato de constitucionalidade, já que, após as manifestações do advogado-geral da União e do procuradorgeral da República, pode o relator da ADI ou da ação declaratória de constitucionalidade requisitar informações adicionais ou mesmo designar perito para o esclarecimento de matéria ou circunstância de fato.

a) Certa

b) Errada

(AGU 2010 - Procurador Federal) 38- No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade, julgue o(s) seguinte(s) item(ns):
Para o STF, o indeferimento da medida cautelar na ADI não significa confirmação da constitucionalidade da lei com efeito vinculante.

a) Certa

b) Errada

(AGU 2010 - Procurador Federal) 39- No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade, julgue o(s) seguinte(s) item(ns):

No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.

a) Certa

b) Errada
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