Questões sobre inquérito policial

Publicado por Ronaldo Borges em 05/08/2010 | 11:58

(OAB VIII Exame Unificado)Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.





(AGU 2010 - Procurador Federal) 191- Acerca do inquérito policial, julgue o(s) item(ns) subsequente(s):

Embora o inquérito policial tenha natureza de procedimento informativo, e não de ato de jurisdição, os vícios nele existentes podem contaminar a ação penal subsequente, com base na teoria norte-americana dos frutos da árvore envenenada, ou fruits of the poisonouss tree.



(AGU 2010 - Procurador Federal) 192- Acerca do inquérito policial, julgue o(s) item(ns) subsequente(s):
O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada rebus sic stantibus; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a ação penal.


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