Questões sobre processo legislativo

Publicado por Ronaldo Borges em 06/09/2010 | 15:41

(AGU 2010 - Procurador Federal) 43- No que se refere ao processo legislativo, julgue o(s) item(ns) subsequente(s):

Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto de lei poderá ser rejeitado. Em tal hipótese não haverá mais a participação do presidente da República no processo legislativo, já que a subsequente promulgação ficará a cargo do presidente do Senado Federal.

a) Certa

b) Errada
(AGU 2010 - Procurador Federal) 44- No que se refere ao processo legislativo, julgue o(s) item(ns) subsequente(s):

De acordo com a CF, uma vez aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, a eficácia dos dispositivos que sofreram alteração fica suspensa até que seja sancionado ou vetado o projeto.

a) Certa

b) Errada

(AGU 2010 - Procurador Federal) 45- No que se refere ao processo legislativo, julgue o(s) item(ns) subsequente(s):

Nos projetos orçamentários de iniciativa exclusiva do presidente da República são admitidas, em caráter excepcional, emendas parlamentares que impliquem aumento de despesas.

a) Certa

b) Errada
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