Modelo de ação de dirvórcio consensual direto (sem bens e filhos)

Publicado por Ronaldo Borges em 06/10/2010 | 12:42

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR

















FULANA DE TAL, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua da Alegria, n. 23, Centro, Paripe, CEP: 00.000-000 nesta Capital, e BELTRANO, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Girassol, nº 81, Centro, CEP: 00.000-000, nesta Capital, por seu advogado, constituído na forma do instrumento de mandato (em anexo), vêm, com espeque nos arts. 1.571, IV e 1.580, § 2.º, do Novo Código Civil, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO

aduzindo e requerendo ao final o seguinte:

I – PRELIMINAR

Preliminarmente, requerem a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, à luz do quanto disposto na Lei n.º 1.060/50, posto que não têm condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, conforme atesta a declaração de pobreza colacionada em anexo.

II – DOS FATOS

Os Requerentes são casados desde 06 de outubro de 2001, sob o regime da comunhão parcial de bens, como sói demonstrar a certidão de casamento (em anexo), estando separados de fato há quase 07 (sete) anos, inexistindo possibilidade de reconciliação conjugal.

Desta relação não adveio filhos.

III – PATRIMÔNIO COMUM

O casal não adquiriu ou construiu bens ao longo do relacionamento conjugal, inexistindo, pois, bens a partilhar.

IV – PENSÃO ALIMENTÍCIA

Os Divorciandos renunciam, mútua e expressamente, ao eventual direito à percepção de pensão alimentícia, posto que têm condições, por esforço e determinação próprios, de arcar com o seu sustento pessoal, sem prejuízo de sua mantença e de sua família.

V – NOME DA REQUERENTE

A Requerente voltará a utilizar o nome de solteira após a decretação do divórcio do casal, qual seja: FULANA.

VI– PEDIDO

Destarte, por tudo quanto acima exposto e no pleno desejo de divorciar-se, requerem a Vossa Excelência se digne ouvi-los na forma da lei, com tomada de suas declarações a termo, deferindo-se, após a manifestação favorável do Doutor Curador, a homologação da decisão dos postulantes, decretando-se, finalmente, o DIVÓRCIO do casal.

Pedem, por fim, que, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, seja expedido mandado para a averbação respectiva no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, a fim de que produza todos os jurídicos e legais efeitos.

Dão à presente, para meros efeitos fiscais, o valor de R$ 100,00 (cem reais), para fins fiscais.

Pedem e esperam deferimento.

Salvador, 06 de outubro de 2010.

FULANA DE TAL
CPF n.º 000.000.000-00

BELTRANO
CPF n.º 000.000.000-00

RONALDO PEREIRA BORGES
OAB/BA n.º 00.000

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