Questões de direito penal da lei 9.099/1995

Publicado por Ronaldo Borges em 03/11/2010 | 10:48

(Oficial de Justiça 2009 - TJSP) 26- Os atos processuais previstos na Lei n.º 9.099/95

a) serão realizados em segredo de justiça.

b) obedecerão a todas as formalidades expressamente previstas em lei.

c) serão devidamente registrados a termo nos autos.

d) deverão seguir a conveniência do juiz da causa.

e) poderão ser realizados em horário noturno.
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