Aula sobre a Classificação dos tributos

Publicado por Ronaldo Borges em 25/09/2011 | 16:12

Na aula de hoje vamos tratar sobre a classificação doutrinária dos tributos.

1. Vinculado x Não vinculado

Vinculado (Contraprestacional/Bilateral): é todo o tributo que depende de uma contraprestação do Estado. O Estado faz algo e você paga. Ex.: as Taxas e as Contribuições de Melhoria.

Não Vinculado (Não Contraprestacional/Unilateral): é o tributo que não depende de uma ação/atuação do Estado. Ex.: Os impostos. Ex.: Impostos.

2. De arrecadação vinculada x de arrecadação não vinculada

Paradigma: Deve-se observar se o produto/resultado da tributação tem uma vinculação para um gasto específico já pré-determinada na lei que criou aquele tributo. A lei que criou o tributo colocou o produto de sua arrecadação com uma destinação pré-definida?

De Arrecadação vinculada: A lei que criou o tributo VINCULOU o produto/resultado de sua arrecadação para um gasto específico. Ex.: Taxas.

De Arrecadação não vinculada: A lei que criou o tributo NÃO VINCULOU o produto/resultado de sua arrecadação para um gasto específico. Ex.: Até hoje temos os impostos, observe que ATÉ HOJE, pois não há na legislação que criou os impostos referência sobre como deverá ser gasto o produto da arrecadação, o que nada impede de a qualquer momento o governo criar uma lei vinculando a arrecadação de um IMPOSTO.

3. Real x Pessoal

Paradigma: Deve-se observar se é possível ou não identificar a desigualdade entre os contribuintes, atestando sua verdadeira capacidade contributiva/econômica e conferindo ao contribuinte portanto um tratamento diferenciado.

Pessoal: É o tributo que CONFERE um tratamento diferenciado ao contribuinte de acordo com sua capacidade contributiva/econômica. Ex.: IR.

Real: É o tributo que NÃO CONFERE um tratamento diferenciado entre os contribuintes.

4. Direto x Indireto

Indireto: é quando o produto arrecadado do sujeito passivo pelo Estado é embutido na mercadoria/bem e transmitido através de uma cadeia tributária até o consumidor final, que é quem vai sofrer a carga tributária e ressarcir toda a cadeia tributária. Ex.: ICMS e IPI.

Direto: é quando numa só pessoa concentra-se todas as condições de contribuinte, ou seja, aquele que é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias previstas em lei. Ex.: Demais impostos.

5. Fiscal x Extrafiscal

É a única classificação que um conceito não anula o outro. Sempre vai ter os dois, porém um prepondera, se destaca sobre o outro.

Fiscal: é o tributo preocupado mais preocupado em ARRECADAR.

Extrafiscal: é o tributo mais preocupado em REGULAR o mercado e/ou as relações sociais.

Para saber se um tributo é preponderantemente fiscal ou extrafiscal, devemos ir à origem e procurar saber se o tributo foi criado com o intuito de arrecadar ou de regular.

Se o tributo foi criado com o objetivo principal de arrecadar, dizemos que o tributo é preponderantemente fiscal, porém o caráter regulatório do tributo não é anulado. Por outro lado, se o tributo foi criado com o objetivo principal de regular, dizemos que ele é preponderantemente extrafiscal, lembrando que o caráter arrecadatório não é anulado.
Compartilhe este artigo :
 
Suporte : Contato | Sobre | Envie seu artigo
Copyright © 2013. ABC do Direito - Todos os Direitos Reservados
ABC do Direito nas redes: Facebook | Google+ | Twitter
Produzido orgulhosamente no Blogger