Questões sobre a legitimidade para propor ação negatória de paternidade de filhos nascidos na constância do casamento (Direito de Família)

Publicado por Tamiris Queiroz Carvalho em 26/10/2011 | 23:58

(MPE/AM – AGENTE TÉCNICO JURÍDICO – 2002) Os filhos nascidos na constância do casamento presumem-se legítimos, podendo esta legitimidade ser elidida:

a) pelos herdeiros em qualquer hipótese.

b) por qualquer interessado, se comprovado o adultério.

c) pelo marido, privativamente.

d) pelos ascendentes em linha direta.

e) pelo Ministério Público, tendo em vista a relevância do interesse.
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