Questões sobre pleito de anulação de negócio, terminada a sociedade conjugal, por falta de outorga uxória (Direito de Família)

Publicado por Tamiris Queiroz Carvalho em 26/10/2011 | 23:51

(TJMS – JUIZ DE DIREITO – 2008) Prestado aval por um cônjuge sem a outorga uxória correspondente, poderá o outro pleitear a anulação, depois de terminada a sociedade conjugal, no prazo de até:

a) 6 meses.

b) 1 ano.

c) 2 anos.

d) 3 anos.

e) 5 anos.
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