Doação de gametas e a novela Fina Estampa

Publicado por Matérias Enviadas em 24/02/2012 | 17:28

* Cristiane Alves Figueira

Muitos brasileiros tem acompanhado o caso da trama global envolvendo as personagens Esther, Dra Daniele, Beatriz, e porque não dizer Guilherme, Paulo, etc.

O assunto de reprodução humana assistida e doação de material biológico envolvem muito mais pessoas do que os doadores e receptores, como pode-se acompanhar.

Deve-se tomar cuidado com a formação de opinião quando é baseada apenas em uma obra de ficção ausente de subsídios técnicos, pois a propensão a erro é muito mais presente.

Da forma que está sendo exposto, o assunto trás insegurança a centenas de casais, já sensíveis sentimentalmente, que optam por esse tipo de tratamento.

No afã de polemizar um assunto em voga, a novela acabou englobando diversos questionamentos jurídicos.

Pelo que se pode apreender da novela, a polêmica gira em torno da estilista que busca uma clínica de reprodução humana assistida e opta pela reprodução heteróloga (quando o material biológico não provém do casal infértil). A personagem é submetida ao procedimento sem o consentimento do marido. Não obstante, o material utilizado é do irmão falecido da médica responsável e da ex-namorada desse.

A profissional da medicina retratada na novela desprestigia a classe ao desrespeitar diversas normas éticas estabelecidas pelo conselho de classe, podendo responder pelos seus excessos.

A doação de gametas deve ser feita de forma gratuita (parágrafo 4o do artigo 199 da Constituição Federal) e respeitando o anonimato. Quem consente em doar, o faz com um caráter altruísta e abdica conscientemente de sua paternidade/maternidade jurídica.

Há necessidade do consentimento livre e esclarecido tanto dos doadores quanto dos receptores e dos respectivos marido/esposa/companheiro/companheira quando tiver ( em observância ao princípio da inviolabilidade do corpo e dignidade da pessoa humana). Tal consentimento pode ser revogado até a realização da técnica.

Motivo para outra abordagem é a reprodução post mortem e a responsabilidade dos funcionários da clínica quanto ao sigilo no caso da personagem que além de ser secretária é enfermeira.

Esse assunto ainda é complexo e controvertido, mas de grande relevância para a sociedade atual. Apenas as normas deontológicas existentes, que são lacunosas sobremaneira, não esgotam o tema que carece de previsão legal específica a fim de não gerar insegurança jurídica aos indivíduos.
thiago nogueira pinho
* Cristiane Alves Figueira é Advogada e Pós-graduanda em Direito Médico pela Universidade de Coimbra - Portugal e Escola Paulista de Direito.
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