As Holdings como estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão familiar

Publicado por Matérias Enviadas em 29/02/2012 | 17:47


1. Origem legal da holding no Brasil

No Brasil as holdings surgiram em 1976, por meio da Lei nº. 6.404 (Lei das S/A’s).

2. Definição

Holding nada mais é que uma maneira de um empresário participar de outras sociedades (simples, limitada, sociedade por ações, etc.) através da sua participação com a finalidade de as controlar.
Pela definição se percebe que o termo holding é uma figura econômica.

3. As formas de participação

3.1. Através do controle

O atual Código Civil estabelece em seu artigo 1.098 o conceito de sociedade controlada, in verbis:
“Art. 1.098 – É controlada:

I – a sociedade de cujo capital social outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores;
II – a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades por esta já controladas”

3.2. Através da coligação e simples participação

O Código Civil também demonstra que uma sociedade pode participar de outra através da coligação e participação segundo seus artigos 1.099 e 1.100 as sociedades coligas e de simples participação, in verbis:
Art. 1.099. Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.
Art. 1.100. É de simples participação a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto”.
Desta forma, evidencia-se que a holding deve ter uma participação no capital de outras sociedades (controladas) em quantidade e qualidade suficientes para influir sobre sua administração.

Como vimos, a forma de participação se dá através do controle, da coligação ou da simples participação.

4. A holding como estratégia de negócios

A criação de uma holding contribui para o sucesso de uma organização, na medida em que fornece subsídios para que os empresários desenvolvam seus negócios de forma mais eficiente e eficaz, utilizando-se de estratégias e processos voltados para as necessidades das empresas controladas de forma a torná-las cada vez mais competitivas e inovadoras.

4.1. Vantagens

Em síntese, as vantagens de constituição da holding são:
  • Resguardar interesses de seus acionistas através da interação em várias empresas e negócios;
  • Administrar o portfólio de investimentos do grupo empresarial;
  • Benefício mercadológico, vez que a holding representa um grupo empresarial de forma estruturada e homogênea;
  • Maior facilidade no controle diretivo das empresas controladas;
  • Ao empresário a holding representa a melhor forma de distribuição em vida do seu patrimônio – sucessão familiar;
  • A criação da holding também pode facilitar o planejamento fiscal tributário, tanto das sociedades controladas, bem como do próprio empresário, devendo ser analisado cada caso;
  • Maior controle acionário com recursos reduzidos;
  • Isolamento das dívidas das afiliadas;
  • Expansão de negócios rentáveis apesar do insucesso de outras afiliadas;
  • Concentração de poder econômico do acionista controlador na holding;
  • Enxugamento das estruturas ociosas das sociedades afiliadas, relativamente àqueles serviços comuns a todo grupo;
  • Centralização de alguns trabalhos, com possibilidade de redução das despesas operacionais;
  • Maior poder de negociação na obtenção de recursos financeiros e nos negócios com terceiros; uniformidade administrativa e de procedimento de rotina em todas as empresas;
  • Centralização das decisões financeiras, diretrizes e decisões do grupo empresarial, bem como descentralização de tarefas de execução;
  • Relativo aos aspectos legais, que podem contribuir para a otimização do planejamento fiscal e tributário: melhor tratamento de exigências setoriais e regionais;
  • Visão exterior como estratégia de marketing pela criação de um grupo de empresas.

4.2. Desvantagens

A estrutura de holding apresenta as seguintes desvantagens:
  • Não pode usar prejuízos fiscais, o que basicamente ocorre na holding pura;
  • Ter maior volume de despesas com funções centralizadoras;
  • Poderão surgir dificuldades no desenvolvimento das atividades pela falta de conhecimento específico da realidade de cada setor, por isso, uma preparação preliminar é importante;

5. Formas de holding

A holding poderá ser pura ou mista:

5.1. Pura

Constituída com o fim precípuo e exclusivo de exercer o controle de uma ou mais sociedades.

5.2. Mista

Quando possui outra atividade, além de exercer a função de controladora de outras sociedades.

OBS.:Importante salientar que na Holding Controladora ou Pura há tratamento tributário incentivado.
  • IRPJ/CSLL - Relativo ao IRPJ/CSLL as receitas operacionais apuradas pela Holding serão aplicáveis as mesmas regras a que estão sujeitas as demais pessoas jurídicas, de acordo com o regime tributário adotado. Já em relação aos resultados e dividendos auferidos em decorrência das participações societárias, ou seja, os lucros recebidos como sócias de outras sociedades empresárias, não serão tributados (Art. 10 da 9.249/95).
  • PIS/PASEP e COFINS - Com relação ao PIS/PASEP e Cofins, não se inclui no cálculo das contribuições a parcela relativa aos resultados e dividendos decorrentes das participações societárias, dessa forma, considerando uma holding pura, em que suas receitas são exclusivamente oriundas de lucros recebidos, não há o que se falar em incidência da Cofins e do PIS/PASEP, pois não temos parcelas relativas a uma receita.
Após deve-se analisar qual dos clássicos tipos de holding melhor se compatibiliza com o caso concreto.
  • Holding familiar: objetiva a concentração e proteção do patrimônio familiar através de pessoa jurídica para facilitar a gestão dos ativos com maiores benefícios fiscais (diminuição de impostos federais, imposto de transmissão “causa mortis”), além de definir a sucessão familiar.
  • Holding financeira: sociedade de participação, sem necessidade de controle.
Destaca-se que, a constituição da denominada holding patrimonial ou familiar, é uma forma de buscar a redução de carga tributária da pessoa física, planejamento sucessório e retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem o ônus tributário. Deste modo, na holding patrimonial ou familiar temos:
  • A redução da carga tributária incidente sobre os rendimentos da pessoa física no caso de locação de imóveis, hoje a alíquota entre 15% e 27,5% (IRPF);
  • A possibilidade de realização de planejamento sucessório (evitar o longo e burocrático processo de inventário, em média de 5 anos, além de reduzir em cerca de 50% as despesas);
  • Proteção patrimonial – ao concentrar todo seu patrimônio na sociedade, a pessoa física busca proteger seus bens, sendo que no dia de sua extinção os ativos “in natura“ serão devolvidos aos sócios, sem nenhuma tributação (art. 419 RIR).

6. Exemplo de benefício fiscal através da locação de imóveis por meio de holding:

O quadro a seguir, demonstra a viabilidade da constituição da holding para administração de bens por quem aufere considerável renda com a locação de imóveis. Observa-se que há significativa redução no pagamento de tributos, devendo, entretanto, serem analisadas as características de cada caso.

* Caso ultrapasseo montante de R$20.000,00 (vinte mil reais) haverá incidência de 10% (dez por cento) sobre o valor.


7. A escolha do tipo societário


Escolhida a maneira de criação, se pura ou mista, se será uma holding familiar, patrimonial,...) resta agora a escolha do tipo societário que será utilizado para a criação da holding, o que também é de grande importância.

O tipo societário está previsto legalmente e deve ser definido tendo em vista os objetivos a serem alcançados com a constituição da holding.
  • Sociedade simples (características, objeto social);
  • Sociedade anônima;
  • Sociedade limitada (art. 997 do Código Civil, gestão, deliberações, cessão de direitos sociais, transmissão pela morte, dissolução total e parcial);
O modelo de sociedade por quotas de responsabilidade limitada através da sociedade simples é mais adequado quando a sociedade não tiver atividade empresarial.

Já a sociedade anônima é o tipo mais adequado quando se pretende abrir o capital para obter vantagens fiscais, lembrando que se a sociedade for de “capital aberto” será necessária uma estrutura administrativa mais sofisticada.

Para que melhor se usufrua de todas as vantagens que a holding pode proporcionar é fundamental que o empresário observe o tipo de holding que melhor se compatibiliza com o seu caso, pois o tipo correto de holding a ser utilizado tem influência direta na otimização dos resultados esperados.

Portanto, a constituição de uma empresa holding deve ser analisada de forma criteriosa, levando-se em consideração: forma de sociedade (limitada, sociedade anônima etc.), composição acionária ou societária (capital aberto, fechado, etc.), principal objetivo (familiar, patrimonial etc.), estratégias de negócios, forma de administração, finanças, mercado, etc.

A interação detalhada e crítica entre estes vários aspectos proporcionarão ao empresário um estudo mais estruturado sobre a viabilidade do desenvolvimento de uma empresa holding. Salientando que o resultado efetivo que a holding poderá apresentar, estará intimamente relacionado à forma de atuação e das decisões acertadas do administrador, por esta razão o assessoramento técnico, contábil e jurídico na tomada de cada decisão é fundamental para o sucesso da holding.

robson zanetti
* Robson Zanetti é advogado em Curitiba. Doctorat em Droit Privé Universitè Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privatto Università degli Studi di Milano.
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