Questões de concurso - Lei penal no tempo

Publicado por Ronaldo Borges em 07/03/2012 | 01:05

(CFO PM BA 2009) 35. Quando uma lei nova deixa de considerar um fato como crime, a execução e os efeitos penais da sentença passam a ter a consequência apontada na alternativa

a) reduzidos.

b) cessados.

c) suspensos.

d) restaurados.

e) aplicados de imediato.

(CFO PM BA 2007) 41. Levando-se em conta a aplicação da Lei Penal no tempo, a alternativa cuja afirmação se relaciona. diretamente, com o princípio da irretroatividade da lei penal é a

a) A lei penal não tem aplocação no território do Estado que a determinou, sem atender à nacionalidade do sujeito ativo do delito ou do titular do bem jurídico lesado.

b) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execu,ão e os efeitos penais da sentença condenatória.

c) A pena não deve ser padronizada, devendo aplicar-se individualmente a cada condenado.

d) O acusado poderá ser recolhido independentimente do decurso do tempo.

e) As penas devem se ajustar à gravidade da infração penal cometida.
Compartilhe este artigo :
 
Suporte : Contato | Sobre | Envie seu artigo
Copyright © 2013. ABC do Direito - Todos os Direitos Reservados
ABC do Direito nas redes: Facebook | Google+ | Twitter
Produzido orgulhosamente no Blogger