Questões de concursos - Excludentes de ilicitude (antijuridicidade)

Publicado por Ronaldo Borges em 05/03/2012 | 22:59

(CFO PM BA 2007) 59. É causa excludente de ilicitude, dentre outras,

a) A legítima defesa putativa.

b) A coação irresistível.
c) A obediência hierárquica.

d) O estado de necessidade.

e) O erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

(CFSD PM BA - 2009) 60. A coação irresistível, o estado de necessidade e a obediência hierárquica são causas excludentes da

a) culpabilidade.

b) ilicitude, da culpabilidade e da ilicitude, respectivamente.

c) ilicitude, da ilicitude e da culpabilidade, respectivamente.

d) ilicitude.

e) culpabilidade, da ilicitude e da culpabilidade, respectivamente.

(CFO PM BA 2009) 37. Quando um agente pratica um fato em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, é correto afirmar que, de acordo com o Código Penal, ocorre

a) extinção da pena.

b) inimputabilidade.

c) exclusão de ilicitude.

d) aplicação de pena alternativa.

e) reclusão como única pena a ser aplicada.
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