Conceito de Tributo.
Espécies Competência Tributária
Competência Tributaria - Características
Limites ao Poder Tributário
Princípios
Principio da Legalidade
Princípio da Isonomia
Princípio da Irretroatividade e Anterioridade do Exercício e Anterioridade Nonagesimal
Exceções aos Princípios da Anterioridade do Exercício e Anterioridade Nonagesimal
Princípio do Não Confisco
Princípio da Uniformidade Geográfica
Princípio da Capacidade Contributiva - Art 145,° 1° CF
Princípio da Liberdade de Trafego e
Princípio da Vedação da Isenção Heterônoma
Imunidades Tributárias
Classificação dos Tributos
Legislação Tributária
Interpretação da Legislação Tributária
Obrigação Tributária.
Sujeito Ativo
Sujeito Passivo
Solidariedade
Responsabilidade Tributária - Art 135 a 137 CTN;
Responsabilidade Tributária - Art 132 a 135 CTN;
Responsabilidade Tributária - Art 130 CTN, 131 e 132 CTN
Responsabilidade Tributária - Arts 128 a 130 CTN
Denúncia Espontânea
Crédito Tributário
Lançamento Tributário
Prazo Decadencial e Prescricional
Hipóteses de Suspensão da Exegibilidade do CT
Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário Art 156 CTN
Hipóteses de Exclusão do Crédito Tributário Art 175 CTN
Garantias e Privilégios do Crédito Tributario. Art 183 a 193 CTN
Administração Tributária
Espécies Tributárias
Empréstimo Compulsório
Contribuição de Melhoria
Taxas.
Contribuições (Contribuições Sociais)
Impostos Municipais (IPTU)
ITBI
ISS
ITCMD
ICMS
Impostos Federais
Processo Tributário
EPE
Execução Fiscal
Prescrição Intercorrente
Mandado de Segurança
Ação de Restituição