Um longo caminho da Ditadura à Democracia

Publicado por Matérias Enviadas em 12/01/2013 | 12:34

Mariana Anália Félix da Silva*

Em 1964, o Brasil, que há aproximadamente duas décadas vivia um processo de redemocratização, passa por um golpe de Estado e começa a viver um período de Ditadura Militar. Esse período só acabaria oficialmente em 05 de outubro de 1988 quando foi publicada a nova Constituição da República Federativa do Brasil, conhecida como “Constituição Cidadã”. O presente artigo se propõe a dissertar sobre o período de Ditadura Militar pelo qual o Brasil passou, ressaltando o período de transição entre a Constituição de 1967 e a Constituição de 1988.

Em março de 1964 o Presidente João Goulart, para obter apoio popular nacionalizou refinarias de petróleo e desapropriou terras para fins de reforma agrária. Essa medida provocou revolta nos conservadores do país que a consideravam como “de esquerda” criando assim um clima propício para um golpe de Estado. Na madrugada de 31 de março, o general Mourão Filho, comandante da IV Região Militar, em Minas Gerais, conduziu suas tropas em direção ao Rio de Janeiro para depor o presidente. João Goulart não reagiu. Do Rio de janeiro, onde estava, voou para Brasília e, de lá, para o Rio Grande do Sul. Posteriormente, exilou-se no Uruguai.

No primeiro dia do mês de abril, o Congresso Nacional declarou vaga a Presidência da República, quando João Goulart ainda estava no país. No dia seguinte, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzili, tomou posse como presidente da República. Poucas horas depois, o presidente dos Estados Unidos da América (EUA) enviava um telegrama parabenizando o novo governo.

Com a implantação da Ditadura Militar muitos dos direitos constitucionais foram suspensos e substituídos por uma série de medidas de exceção que foram nomeadas de “Revolução” a fim de facilitar a legitimação do golpe e da ditadura. Dessa forma, o Brasil passou por um processo de modernização pela via conservadora e autoritária que durou por 25 anos conhecidos como “os anos de chumbo do Brasil”. A oposição política era severamente repreendida pelo “movimento revolucionário” demonstrando assim a rigidez a que se propunha o governo ditatorial.

Em 1965 o governo baixou dois decretos chamados de Atos Institucionais (AI) que regulamentavam o novo regime. O primeiro, conhecido por AI-1 foi introduzido em abril de 1964 e aumentava o poder do presidente estabeleceno que este poderia cassar mandatos e suspender os direitos políticos dos cidadãos por dez anos. Sofreram conseqüências dessa lei vários deputados, juízes e ex-presidentes como João Goulart, Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. O AI-2 estabeleceu eleições indiretas para presidente e para vice-presidente e implantou o bipartidarismo.

Em abril de 1964 o Congresso Nacional escolheu para presidente da República o general Humberto de Alencar Castello Branco. Durante seu governo Castello Branco submeteu ao Congresso Nacional uma nova Constituição que seria aprovada em janeiro de 1967. O Congresso Nacional, entretanto, não possuía mais legitimidade política em razão de todas as arbitrariedades operadas até então, além disso, ele não tinha poder para substituir o projeto Constitucional encaminhado pelo Executivo por outro de autoria dos próprios parlamentares. Dessa forma, a Constituição de 1967 foi uma Constituição outorgada, imposta à sociedade. Entretanto, ainda assim, por estar submetido a uma Constituição, o regime militar ganhava legalidade.

O Brasil, segundo à Constituição de 1967, permaneceria como federação, não obstante os Estados teriam menos liberdade. O poder Executivo foi mais fortalecido. Os direitos políticos e individuais poderiam ser suspendidos, assim a liberdade era ainda mais restrita. Havia espaço para direitos fundamentais com redução dos direitos individuais e com maior definição dos direitos dos trabalhadores. Limitou-se o direito de propriedade, possibilitando a desapropriação para reforma agrária com indenização em títulos públicos. Os analfabetos ainda não podiam votar.

O AI-3, de 1966, estabelecia eleição indireta aos governadores e determinava que os prefeitos fossem nomeados pelos governadores. Nesse mesmo ano houve o processo de sucessão presidencial e para a escolha do novo representante, havia uma luta interna da alta hierarquia militar entre os militares mais moderados, que desejavam o rápido retorno do Estado de Direito, e os representantes da chamada “linha-dura” do regime, que queria prolongar e endurecer a ditadura. Venceu para presidente o Artur da Costa e Silva simbolizando a vitória da “linha-dura” militar.

Em março de 1967 o general Costa e Silva assumiu a Presidência da República. Ao mesmo tempo, no decorrer de seu curto governo que teve dois anos de duração, cresceu a oposição e as manifestações contrárias ao governo militar e os métodos de repressão política. A maior mobilização popular contra o regime militar partiu dos estudantes em 1968 em várias partes do mundo. Brasil, os estudantes se manifestaram contra a falta de liberdade imposta pelo regime militar e contra as formas tradicionais de ensino. Houve também mobilização contra o arrocho salarial e várias greves. Em março de 1968, enquanto a polícia reprimia um dos protestos estudantis, acabou matando o estudando secundarista Edson Luís no Rio de Janeiro. O episódio fez com que o movimento se espalhasse pelo Brasil em forma de vários protestos contra a ditadura militar. Simultaneamente foi intensificada a repressão do governo.

O auge da repressão nesse período se deu ainda em 1968 quando o deputado Márcio Moreira Alves estimulou a população a boicotar os desfiles de “sete de setembro” em um discurso no Congresso Nacional. Os militares pediram autorização da Câmara para processarem o deputado, mas não conseguiram. Como resposta, eles ultrapassaram os poderes fornecidos pela Constituição Federal instituída por eles mesmos e outorgaram o AI-5, Ato Institucional que devolveu ao presidente da República os poderes de cassar mandatos; suspender direitos políticos; demitir ou aposentar funcionários públicos; intervir nos estados e municípios; além disso, ficou suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular; o Presidente da República poderia, também, decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo e fechar provisoriamente o Congresso Nacional. O maior objetivo do AI-5 era acabar com as mobilizações sociais contrárias à dit
adura. O AI-5 foi traduzido em um dos momentos mais violentos da história recente do Brasil representando a maior intolerância aos direitos de liberdade. Foi ainda mais explorado no governo posterior ao de Costa e Silva com um enorme ciclo de perseguições, cassações, demissões e com grande quantidade de exilados.

No dia 28 de 1969, o presidente Costa e Silva é substituído por uma Junta Militar por ter sofrido uma trombose cerebral e em 17 de dezembro de 1969 ele morre. Após o veto à pose do vice-presidente, uma Junta Militar, e não o Congresso, já havia determinado o novo presidente do país: General Emílio Garrastazu Médici que tomou pose antes da morte de Costa e Silva.

Em 1969 houve uma emenda à Constituição que é considerada por muitos doutrinadores como uma nova Constituição. Ela foi outorgada enquanto o Presidente Costa e Silva estava doente pela Junta Militar que assumiu o poder nesse período e no mesmo dia da posse do Presidente Médici ela foi outorgada e entrou em vigor.
Embora a Constituição de 1969 tivesse pretendido manter formalmente nossa estrutura jurídica como a de um Estado Democrático de Direito, os poderes especiais atribuídos ao Presidente da República e as hipóteses de suspensão de direitos individuais tornavam letra morta essa expressão. (Paulo, 2009).
De acordo com os seus termos, 58 artigos foram acrescentados ou substituíram outros, do texto anterior. Alguns de caráter fundamental, como o que estabeleceu a duração de 5 anos para o mandato do Presidente da República. A Emenda aumentou a possibilidade de intervenções nos Estados e Municípios; determinou que, em vez de vetar as decisões do Congresso Nacional, o Presidente da República podia pedir seu imediato reexame. Grande parte da reforma atingiu pontos relativos ao funcionamento e atribuições de órgãos do Poder Legislativo.

Após o governo de Médici, o governo considerado mais repreensivo e duro do período, houve o governo de Ernesto Geisel de 1974 a 1979, onde começou um lento processo rumo à democracia. Era o retorno ao poder da linha mais moderada entre os militares. O próprio presidente anunciou que pretendia avançar o governo lentamente em direção a um regime democrático: segundo ele seria uma “abertura lenta, segura e gradual”. Ele era pressionado ao mesmo tempo pela oposição à ditadura e pelos militares da “linha-dura” do regime. Em 1976 foi promulgado o chamado “Pacote de Abril” que enrijecia ainda mais o governo aumentando até mesmo o mandato do presidente para seis anos. Em 1978 o presidente Geisel revogou o AI-5, o Congresso não poderia mais ser fechado, por exemplo. Com isso a oposição ao governo ditatorial, tendo direito de se manifestar, cresceu ainda mais.

Em 1979 tomou posse na Presidência o General João Batista Figueiredo, ele deu continuidade ao processo de abertura política iniciado no governo de Geisel prometendo fazer do Brasil um país democrático. Ele enviou ao Congresso um projeto de anistia política que beneficiava tanto os líderes políticos, que lutaram contra o governo ditador, como os torturadores da ditadura. Em 1984 houve um movimento chamado de “Diretas-já” que reivindicava o direito ao voto direto nas próximas eleições. Esse movimento teve grande repercussão, mesmo assim o voto continuou sendo indireto.

Na eleição de janeiro de 1985, onde concorria Tancredo, representando a democracia e Maluf, representando a ditadura, Tancredo Neves vence, simbolizando assim o fim da Ditadura Militar. Entretanto, antes de tomar posse, Tancredo Neves morre e o vice-presidente, José Sarney, assumiu a Presidência. Dessa forma, iniciava no Brasil a chamada “Nova República”.

Em 1986 o Congresso Nacional foi eleito e em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova Constituição do Brasil apelidada de “Constituição Cidadã” por ser uma das mais democráticas do mundo. Em 1889 os brasileiros voltaram a eleger o seu presidente, após aproximadamente 30 anos. Passaram para o segundo turno Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Collor. No final, Fernando Collor venceu o outro candidato assumindo a Presidência em 15 de março de 1990.
A Constituição gerada nesse processo foi batizada por Ulisses Guimarães de “Constituição Cidadã”, uma Carta que de fato expressa conquistas avançadas. Ela incorpora uma concepção de um Estado que seja a busca de uma síntese superior de integração e transcendência entre as conquistas do estado liberal, os direitos e garantias individuais, a afirmação da dignidade da pessoa humana, o compromisso com as liberdades públicas, democráticas. Ao mesmo tempo incorpora as grandes conquistas do estado do bem estar, no que se refere aos direitos dos trabalhadores, dos pobres, das minorias, dos mais fragilizados, apontando também para vigorosas políticas de inclusão, de justiça social, como nós estamos, hoje, implementando no Brasil. (Ananias, 2008).
A nova Constituição surgiu em meio a um ambiente conturbado em que vivia a sociedade brasileira, a exemplo da presença do alto índice de inflação na economia, do desemprego, da instabilidade no cenário político, da mortalidade infantil. Contudo, o país, através da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece um contrato social entre o povo e o Governo. Os fundamentos, os princípios e os objetivos da desta Constituição, direcionam um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Há uma grande ampliação dos direitos fundamentais, sociais, políticos e direitos de terceira dimensão como direitos a um meio ambiente equilibrado. Foram estabelecidas leis de proteção à infância, aos deficientes, aos índios e aos idosos. Os municípios obtiveram maior autonomia, o poder Judiciário e o Legislativo fortaleceram-se. Foram assegurados direitos de liberdade, segurança e igualdade. A Constituição ainda garante a redução das desigualdades, considerando a diversidade sexual e racial e ainda combate às diversas formas de discriminação.

O Brasil ainda convive com inúmeras desigualdades sociais, grande índice de criminalidade, de desmatamento, de analfabetismo e de desemprego. Ainda assim a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco na história do país principalmente pela ruptura com os preceitos da antiga Constituição e dessa forma simboliza o fim de um governo ditatorial onde vários direitos da pessoa humana eram ignorados ou inexistentes. Ela é inovadora e tem por objeto principal a cidadania do homem envolvendo-lhe com dignidade humana. O Estado teve sua estrutura renovada mostrando uma face democrática com grande preocupação com os direitos dos cidadãos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANANIAS, Patrus. Constituição Cidadã: 20 anos. Disponível em: http://www.mds.gov.br/institucional/o-ministerio/artigos-do-ministro-patrus-ananias/artigo-constituicao-cidada-20-anos. Acesso em 2 de dez, 2008.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002.

BRASIL. Vade Mecum. 6. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.

FERREIRA, Silvio Marcos. Constituição do Brasil. Disponível em: http://www.coladaweb.com/historia-do-brasil/constituicao-do-brasil. Acesso em: 1 de dez, 2009.

FIGUEIRA, Divalte Garcia. História. São Paulo: Editora Atica, 2003.

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. São Paulo: Editora Metodo, 2009.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

Arypson Silva Leite
*Mariana Anália Félix da Silva é Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros.

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