Dr. Fabiano Pimentel lança livro "As novas reformas processuais penais"

Publicado por Ronaldo Borges em 25/02/2013 | 23:12

No dia 21 de março de 2013, a partir das 19:00h acontecerá o lançamento do livro “As novas reformas processuais penais” do Professor e Advogado Criminalista Dr. Fabiano Pimentel. O evento ocorrerá na rua do Carro, n. º 136, Ed. João Mangabeira, Campo da Pólvora, Salvador, Bahia, ao lado do Fórum Ruy Barbosa.

Veja abaixo uma breve introdução do livro:

No Brasil, o direito penal e o processo penal vivem momentos de incertezas. Por um lado, surgem legislações mais flexíveis, como a Lei 9.099/95, com nítido caráter despenalizador. Por outro, a Lei dos Crimes Hediondos que enseja um endurecimento do sistema penal. Tudo isso se deve à ausência de critérios de política criminal para embasar o ordenamento jurídico-penal brasileiro. O resultado é uma torrente de leis penais; umas com caráter mais rígido, outras com caráter flexível, sem um norte para direcionar o nosso sistema. É o que a doutrina vem denominando de “legislação do pânico”, pois surge um fato penal e cria-se uma norma em virtude deste fato.

A nova Lei de Prisões é um exemplo de norma mais flexível, principalmente ao deixar a prisão preventiva como a última opção para o magistrado, ou seja, considerando-a como a extrema ratio da ultima ratio. Em verdade, a nova Lei 12.403/11 serve, exatamente, para fazer uma adequação do sistema prisional aos princípios constitucionais com tom evidentemente garantista.

O resultado é um inchaço do sistema penal, com uma produção esquizofrênica de normas penais, muitas delas nem mesmo chegam ao conhecimento do público, impossibilitando sua real compreensão e aplicabilidade concreta.

O presente trabalho surgiu com o objetivo de ser um compêndio das principais reformas do Código de Processo Penal, para facilitar a compreensão da sociedade brasileira, diante de tantas mudanças das leis penais.

Sobre Fabiano Pimentel:

É Advogado Criminalista. Conselheiro Titular da OAB/BA. Membro do Instituto dos Advogados da Bahia - IAB. Membro da Academia de Cultura da Bahia. Conselheiro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas ABRACRIM Integrando o Conselho da Advocacia Criminal Brasileira na Bancada da Bahia. Membro Efetivo do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP. Membro Efetivo do Conselho Estadual de Entorpescentes - CONEN. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002). É Especialista em Ciências Criminais pela UFBA (2007). Mestre em Direito Público pela UFBA (2011). Professor Convidado do Curso de Pós-graduação em Ciências Criminais da Universidade Federal do Tocantins. Professor Convidado do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário da Universidade Federal da Bahia. Coordenador do Curso de Pós-graduação da Escola Superior da Advocacia da Bahia - ESAD. Professor de Direito Processual Penal da Universidade do Estado da Bahia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal e da Association Française de Droit Pénal.

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