Grávida poderá ter teste de aptidão fisica remarcado mesmo sem previsão em edital

Publicado por Ronaldo Pereira Borges em 22/11/2018 | 17:13



Plenário do STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física.

Foi firmada a seguinte tese de repercussão geral que deverá ser aplicada pelas demais instâncias nos casos semelhantes: "É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente de previsão expressa em edital do concurso público". Processos relacionados: RE 1058333

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