DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
- DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Da carteira de trabalho e previdência social
Da emissão da carteira
Da entrega das carteiras de trabalho e previdência social
Das anotações
Das reclamações por falta ou recusa de anotação
Do valor das anotações
Dos livros de registro de empregados
Das penalidades
Disposição preliminar
Da jornada de trabalho
Dos períodos de descanso
Do trabalho noturno
Do quadro de horário
Das penalidades
- DO SALÁRIO MÍNIMO
Do conceito
Das regiões, zonas e subzonas
Da constituição das comissões
Das atribuições das comissões de salário mínimo
Da fixação do salário mínimo
Disposições gerais
- DAS FÉRIAS ANUAIS
Do direito a férias e da sua duração
Da concessão e da época das férias
Das férias coletivas
Da remuneração e do abono de férias
Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho
Do início da prescrição
Disposições especiais
Das penalidades
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