Escolha um tema abaixo:
1. Inquérito Policial
2. Ação Penal
3. Denúncia e Queixa
3.1. Denúncia
4. Sujeitos do Processo / Auxiliares da Justiça
4.1. Perito criminal
5. Competência
6. Provas
5.1. Testemunhas
7.Intimação
8. Recurso
9. Execução Penal
10. Tribunal de Júri
10.1. Jurados
11. Leis Especiais
11.1. Juizados Especiais - Lei 9.099/1995
11.2. Videoconferência - Lei 11.900/2009
12. Questões práticas de Direito Penal
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Processo Penal
Princípios
Devido processo legal
Contraditório
Ampla defesa: art 265 (defesa técnica e nulidade)
Ampla defesa: direito a audiência e direito de presença.
Confissão
sistemas processuais
Inquérito Policial
Ação Penal
Ação Civil Ex Delicto. Competência
Ritos ordinário e sumário
Júri
Prisão
Prisão Cautelar
Liberdade
Espécies de citação/revelia
Citação por edital. Art 366 e súmula 455 STJ
Videoconferência
Competência
Sentença
Recurso