Questões de lei processual no tempo

Considerando a entrada em vigor de uma nova lei processual marque a alternativa correta:

A) No caso do processo penal ela será aplicada para os processos existentes anteriormente, desde que seja para beneficiar o réu.

B) Tanto no caso do processo penal como civil, aplica-se a nova lei a todos os processos em andamento, mas sempre respeitando os atos processuais já praticados.


C) A nova lei será aplicada apenas aos processos que forem propostos depois da sua publicação.

D) Será aplicada a todos os processos, anulando todos os atos anteriores que estejam em desconformidade com a nova lei.

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