Questões de princípios do direito penal

(MP/GO 2010) 002- Considere as seguintes proposições:

I – O princípio da intervenção mínima estabelece que o direito penal só deve atuar na defesa dos bens jurídicos imprescindíveis à coexistência pacífica dos homens.

II – Pelo princípio da adequação social tem-se que apesar de uma conduta se subsumir formalmente ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida.

III - O princípio do ne bis in idem veda a incidência de mais de uma punição individual pelo mesmo fato (tríplice identidade entre sujeito, fato e fundamento).

IV – Segundo o princípio da fragmentariedade só devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetem infimamente um bem jurídico-penal.

a) Apenas uma proposição está correta.

b) Apenas duas proposições estão corretas.


c) Apenas três proposições estão corretas.


d) As quatro proposições estão corretas.

Postar um comentário

2 Comentários

  1. Acredito que apenas a alterinativa IV estteja errada, ou seja ha três alternativas certas!

    ResponderExcluir
  2. Caro anônimo,

    Muito obrigado pelo contato e por nos ajudar a identificar possíveis erros do site.

    Todos as questões aqui dispostas são retiradas de concursos públicos realizadas no Brasil.

    Analisando nosso banco de dados, verificamos que a resposta acima esta semelhante com a do órgão que responsável pelo concurso.

    Verifique direitinho cada acertiva, e boa sorte!

    Sinta-se sempre à vontade para nos contactar. Críticas e sugestões são sempre bem vindas.

    Atenciosamente,

    Ronaldo Pereira Borges
    Equipe ABC do Direito

    ResponderExcluir