(MP/GO 2010) 002- Considere as seguintes proposições:
I – O princípio da intervenção mínima estabelece que o direito penal só deve atuar na defesa dos bens jurídicos imprescindíveis à coexistência pacífica dos homens.
II – Pelo princípio da adequação social tem-se que apesar de uma conduta se subsumir formalmente ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida.
III - O princípio do ne bis in idem veda a incidência de mais de uma punição individual pelo mesmo fato (tríplice identidade entre sujeito, fato e fundamento).
IV – Segundo o princípio da fragmentariedade só devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetem infimamente um bem jurídico-penal.
a) Apenas uma proposição está correta.
b) Apenas duas proposições estão corretas.
c) Apenas três proposições estão corretas.
d) As quatro proposições estão corretas.
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O site Este Portal Jurídico foi criado em Janeiro de 2010. Após ficar horas e horas pe…
2 Comentários
Acredito que apenas a alterinativa IV estteja errada, ou seja ha três alternativas certas!
ResponderExcluirCaro anônimo,
ResponderExcluirMuito obrigado pelo contato e por nos ajudar a identificar possíveis erros do site.
Todos as questões aqui dispostas são retiradas de concursos públicos realizadas no Brasil.
Analisando nosso banco de dados, verificamos que a resposta acima esta semelhante com a do órgão que responsável pelo concurso.
Verifique direitinho cada acertiva, e boa sorte!
Sinta-se sempre à vontade para nos contactar. Críticas e sugestões são sempre bem vindas.
Atenciosamente,
Ronaldo Pereira Borges
Equipe ABC do Direito