Questões em relação à penhora na Execução fiscal (Lei 6830/80)

(Oficial de Justiça 2009 - TJSP) 29- Em relação à penhora realizada em execução fiscal, aponte a alternativa correta.

a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, far-se-á a citação ao cônjuge do devedor, sob pena de nulidade do ato.

b) A avaliação de bens penhorados deve ser feita sempre pelo oficial de justiça, mesmo que não tenha lavrado o auto de penhora.

c) Em qualquer fase do processo poderá ser deferida a substituição da penhora, pelo executado, por outro bem, independentemente da ordem legal.

d) A Fazenda Pública poderá requerer o reforço da penhora insuficiente ou a substituição dos bens penhorados, mesmo fora da ordem legal.

e) O executado que pagar parte da dívida, que julgar incontroversa,deve garantir a execução, em sua totalidade, para fins de embargos.

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