Questões de constitucional sobre Estado de defesa

(OAB 2009.1) Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do estado de defesa.

a) Haverá supressão do direito de reunião durante a vigência do estado de defesa.

b) O preso ficará incomunicável durante a vigência do estado de defesa.

c) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

d) Quando cessar o estado de defesa, cessarão também seus efeitos, não sendo os seus executores responsabilizados pelos ilícitos cometidos.

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