Questões sobre a responsabilidade civil do empregador ou comitente por seus empregados, serviçais e prepostos (Responsabilidade Civil)

(SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/RJ – FISCAL DE RENDAS – 2009) A respeito da responsabilidade civil do empregador ou comitente por seus empregados, serviçais e prepostos, é correto afirmar que:

a) não há responsabilidade na ausência de vínculo empregatício.

b) a responsabilidade do empregador ou comitente depende da comprovação de sua “culpa in eligendo” ou “culpa in vigilando”.

c) a responsabilidade do empregador exclui a do empregado.

d) o empregador que ressarcir a vítima poderá reaver o que houver pago em ação contra seu empregado.

e) não há responsabilidade quando o empregador ou comitente é pessoa física.

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