(CFO PM BA 2007) 59. É causa excludente de ilicitude, dentre outras,
a) A legítima defesa putativa.
b) A coação irresistível.
c) A obediência hierárquica.
d) O estado de necessidade.
e) O erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
(CFSD PM BA - 2009) 60. A coação irresistível, o estado de necessidade e a obediência hierárquica são causas excludentes da
a) culpabilidade.
b) ilicitude, da culpabilidade e da ilicitude, respectivamente.
c) ilicitude, da ilicitude e da culpabilidade, respectivamente.
d) ilicitude.
e) culpabilidade, da ilicitude e da culpabilidade, respectivamente.
(CFO PM BA 2009) 37. Quando um agente pratica um fato em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, é correto afirmar que, de acordo com o Código Penal, ocorre
a) extinção da pena.
b) inimputabilidade.
c) exclusão de ilicitude.
d) aplicação de pena alternativa.
e) reclusão como única pena a ser aplicada.