Cartilha da lei geral da copa 2014

Imagem: Starling

Como o mundo está em ritmo de copa do mundo achamos interessante trazer para você uma cartilha disponibilizada no site da OAB/CE a respeito da lei geral da copa.

Com o objetivo de apresentar aos juristas e à população em geral a lei geral da copa do mundo, as Comissões de Direito Desportivo da OAB Ceará e de Santa Catarina criaram a cartilha da Lei Geral da Copa.

A Cartilha traz de forma simples e didática informações da Lei 12.663 de 5 de junho de 2012 (mais conhecida como Lei Geral da Copa) a fim de que os advogados possam assistir melhor a sociedade no ramo do Direito Desportivo.

Entre outros tópicos, a cartilha traz informações sobre:
  • Sanções civis e disposições penais;
  • Responsabilidade civil da União;
  • Isenção de custas judiciais por parte da FIFA;
  • Deveres da União;
  • Vistos de entrada e permissões de trabalho
Acesse agora mesmo e conheça a Cartilha da Lei Geral da Copa.